Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 60/2008

Diário da República n.º 197/2008, Série I de 2008-10-10

2008-10-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 197/2008, Série I de 2008-10-10 · Diário da República

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M , de 14 de Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 14 de Agosto de 2008