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Processo C-144/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de março de 2016. Staatssecretaris van Financiën contra Customs Support Holland BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...
Processo C-144/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de março de 2016. Staatssecretaris van Financiën contra Customs Support Holland BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Posições 2304, 2308 e 2309 — Classificação de um concentrado proteico de soja. Processo C-144/15.
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