Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto n.º 24/99

Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16

1999-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 Diário da República

Desafecta do regime florestal parcial uma área de 2,1920 ha de terreno situado a nascente do Parque de Campismo de Esmoriz, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar

Fonte: Diário da República · Abrir original