Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006

Diário da República n.º 150/2006, de 4 de agosto de 2006

2006-08-04 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 150/2006, de 4 de agosto de 2006 · Diário da República

Aprova a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão e altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para as áreas dos municípios de Alandroal, Moura e Portel, abrangidas por aquele plano especial