Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04

1988-03-04 · Assembleia da República · Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 10/88 , de 1 de Fevereiro (elevação de Almancil a vila), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988