Diário da República

Aviso n.º 107/98

Diário da República n.º 120/1998, Série I-A de 1998-05-25

1998-05-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 120/1998, Série I-A de 1998-05-25 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo de Portugal depositado, em 24 de Fevereiro de 1998, o instrumento de ratificação da revisão de 1992 ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, em vigor, a nível internacional, desde 14 de Junho de 1994