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Processo T-320/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. Daphne Jones, Glen Jones e Fforch-Y-Garon Coal Co. Ltd contra Comissão Europeia...
Processo T-320/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. Daphne Jones, Glen Jones e Fforch-Y-Garon Coal Co. Ltd contra Comissão Europeia. Tratado CECA - Fornecimento de carvão destinado à indústria de produção de electricidade do Reino Unido - Rejeição de uma queixa em que se alega a aplicação de preços de compra discriminatórios - Competência da Comissão para aplicar o artigo 4.º, alínea b), CA após expiração do Tratado CECA, com base no Regulamento CE n.
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