Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 90/2007

Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007

2007-10-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007