Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22-V/98

Suplemento do Diário da República n.º 301/1998

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1005/98 , dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde, que fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à fiscalização de condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original