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Processo T-318/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de outubro de 2017. Moravia Consulting spol. s r. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-10-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0318

Processo T-318/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de outubro de 2017. Moravia Consulting spol. s r. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia SDC‑444S – Marca nominativa anterior nacional não registada SDC‑444S – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.