Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 115/2003

Diário da República n.º 26/2003, Série I-B de 2003-01-31

2003-01-31 Ministérios da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 26/2003, Série I-B de 2003-01-31 Diário da República

Altera o anexo à Portaria n.º 381/2000, de 28 de Junho (aprova os equipamentos marítimos sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 167/99, de 18 de Maio)

Fonte: Diário da República · Abrir original