Diário da República

Aviso n.º 487/2006

Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14

2006-03-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Azerbaijão, em 22 de Junho de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declaração