Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso

Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20

1990-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 Diário da República

Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Togo e do Níger depositado, respectivamente em 12 de Fevereiro e 16 de Março, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

Fonte: Diário da República · Abrir original