Diário da República

Declaração de Retificação n.º 22/2014

Diário da República n.º 64/2014, de 1 de abril de 2014

2014-04-01 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 64/2014, de 1 de abril de 2014 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 56/2014, de 6 de março, do Ministério da Economia, que altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954, publicada no Diário da República n.º 46, 1.ª série, de 6 de março de 2014