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Processo T-510/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020 (Excertos). Khaled Kaddour contra Conselho da União Europeia...
Processo T-510/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020 (Excertos). Khaled Kaddour contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Ofensa à reputação — Determinação dos critérios de inscrição. Processo T-510/18.
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