Diário da República

Aviso n.º 153/96

Diário da República n.º 150/1996, Série I-A de 1996-07-01

1996-07-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 150/1996, Série I-A de 1996-07-01 · Diário da República

Torna público ter a Suécia renovado, por tempo indeterminado, a partir de 13 de Maio de 1996, as declarações feitas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950, ao seu Protocolo n.º 4, aberto à assinatura em 16 de Setembro de 1963, e ao seu Protocolo n.º 7, aberto à assinatura em 22 de Novembro de 1984