Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 21-J/2001

Diário da República n.º 301/2001, 7º Suplemento, Série I-B de 2001-12-31

2001-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 301/2001, 7º Suplemento, Série I-B de 2001-12-31 · Diário da República

De ter sido anulado e dado sem efeito o segundo anexo (actualização das taxas em escudos de 2001) ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2001/A , da Região Autónoma dos Açores, que fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administração pública regional na prestação aos cidadãos de serviços de carácter administrativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001