Diário da República

Decreto-Lei n.º 176/2008

Diário da República n.º 164/2008, Série I de 2008-08-26

2008-08-26 · Ministério da Economia e da Inovação · Diário da República n.º 164/2008, Série I de 2008-08-26 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores