Diário da República

Aviso n.º 693/2006

Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006

2006-10-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 · Diário da República

Torna público terem sido emitidas notas, em 29 de Abril de 2002 e em 13 de Abril de 2004, respectivamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Macau, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001