Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 263/2005

Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17

2005-03-17 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 Diário da República

Fixa novas regras para o cálculo da altura de chaminés e define as situações em que devem para esse efeito ser realizados estudos de poluentes atmosféricos

Fonte: Diário da República · Abrir original