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Processo C-559/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de janeiro de 2018. Cafés Pont SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2018-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CO0559

Processo C-559/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de janeiro de 2018. Cafés Pont SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Marca da União Europeia — Marca figurativa com os elementos nominativos “Art’s Cafè” — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a) — Declaração de extinção — Artigo 15.°, n.