Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 27-A/2011

Suplemento do Diário da República n.º 159/2011

2011-08-19 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Suplemento do Diário da República n.º 159/2011 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 77/2011 , de 20 de Junho, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE , procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 , de 15 de Fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010 , de 11 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2011