Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2020

Diário da República n.º 10/2020, de 15 de janeiro de 2020

2020-01-15 Assembleia da República Diário da República n.º 10/2020, de 15 de janeiro de 2020 Diário da República

Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos

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