Diário da República

Portaria n.º 302/92

Diário da República n.º 79/1992, Série I-B de 1992-04-03

1992-04-03 · Ministério do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 79/1992, Série I-B de 1992-04-03 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 995/89 de 16 de Novembro (sujeita ao regime de preços vigiados o bacalhau seco, salgado verde e espécies afins pré-embalados e a pescada congelada vendida em embalagens comerciais). Revoga a Portaria n.º 137/83, de 7 de Fevereiro