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Processo C-143/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2015. TMK Europe GmbH contra Hauptzollamt Frankfurt (Oder). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Berlin-Brandenburg...

2015-04-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0143

Processo C-143/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2015. TMK Europe GmbH contra Hauptzollamt Frankfurt (Oder). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Berlin-Brandenburg. Reenvio prejudicial — Dumping — Importações de certos tubos de ferro ou de aço — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.