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Processo T-159/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de fevereiro de 2020. Bog-Fran sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-159/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de fevereiro de 2020. Bog-Fran sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um móvel – Motivo de nulidade – Falta de caráter individual – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento ( CE) n.° 6/2002. Processo T-159/19.
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