Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 522/2006

Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 1 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marinho, em 6 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Fonte: Diário da República · Abrir original