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Processo C-552/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015. Grupo Hospitalario Quirón SA contra Departamento de Sanidad del Gobierno Vasco e Instituto de Religiosas Siervas de Jesús de la Caridad...

2015-10-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0552

Processo C-552/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015. Grupo Hospitalario Quirón SA contra Departamento de Sanidad del Gobierno Vasco e Instituto de Religiosas Siervas de Jesús de la Caridad. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n° 6 de Bilbao. Reenvio prejudicial — Contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 23.°, n.