Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10/2007

Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26

2007-01-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1357-A/2006 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.º 1316/2005 , de 22 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2006