Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 30/91

Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30

1991-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 83/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991