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Processo T-665/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de dezembro de 2020. Cinkciarz.pl sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0665

Processo T-665/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de dezembro de 2020. Cinkciarz.pl sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia €$ — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação. Processo T-665/19.