Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22-H/98

Suplemento do Diário da República n.º 277/1998

1998-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 277/1998 Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 , que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original