Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 22-H/98
Suplemento do Diário da República n.º 277/1998
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 , que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original