Diário da República

Portaria n.º 246/2026/1

Diário da República n.º 105/2026, de 1 de junho de 2026

2026-06-01 · Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar · Diário da República n.º 105/2026, de 1 de junho de 2026 · Diário da República

Terceira alteração à Portaria n.º 37/2024 , de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1 , de 30 de maio, e pela Portaria n.º 378/2025/1 , de 6 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.