Diário da República

Decreto n.º 8/2014

Diário da República n.º 57/2014, de 21 de março de 2014

2014-03-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 57/2014, de 21 de março de 2014 · Diário da República

Aprova a retirada da reserva restante ao Protocolo de Genebra relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de junho de 1925, e aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 17246, de 20 de agosto de 1929