Diário da República

Aviso n.º 40/98

Diário da República n.º 32/1998, Série I-A de 1998-02-07

1998-02-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 32/1998, Série I-A de 1998-02-07 · Diário da República

Torna público terem as ilhas Fiji depositado, em 20 de Agosto de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Conferência de Estados Parte na Convenção sobre os Direitos da Criança em 12 de Dezembro de 1995