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Processo C-549/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de junho de 2017. E.ON Biofor Sverige AB contra Statens energimyndighet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Linköping...

2017-06-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0549

Processo C-549/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de junho de 2017. E.ON Biofor Sverige AB contra Statens energimyndighet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Linköping. Reenvio prejudicial — Promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis — Biocombustíveis utilizados para os transportes — Diretiva 2009/28/CE — Artigo 18.o, n.