Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 13/2009

Diário da República n.º 71/2009, Série I de 2009-04-13

2009-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2009, Série I de 2009-04-13 Diário da República

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 3910, de 18 de Março de 2009, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006, concluíram, em 26 de Fevereiro de 2009, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

Fonte: Diário da República · Abrir original