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Processo C-336/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.o, n...

2018-02-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0336

Processo C-336/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.o, n.o 1 — Artigo 22.o, n.o 3 — Anexo XI — Concentrações de partículas PM10 no ar ambiente — Ultrapassagem dos valores‑limite em certas zonas e aglomerações — Artigo 23.o, n.