Diário da República
Portaria n.º 704/75
Diário do Governo n.º 276/1975, de 28 de novembro de 1975
Fixa o valor e a forma de pagamento das taxas de ligação das instalações de utilização às entradas, incluindo a colocação do equipamento de contagem de energia e do aparelho de corte, bem como a taxa de aluguer destes
Fonte: Diário da República · Abrir original