Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1053/97

Diário da República n.º 238/1997, de 14 de outubro de 1997

1997-10-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/1997, de 14 de outubro de 1997 Diário da República

Altera a Portaria n.º 254-EP/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bucelas, município de Loures. Revoga a Portaria n.º 1009/97, de 24 de Setembro

Fonte: Diário da República · Abrir original