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Processo C-158/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de julho de 2026. QJ contra Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA e État du Grand-duché de Luxembourg. Reenvio prejudicial — Artigo 47.

2026-07-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62025CJ0158

Processo C-158/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de julho de 2026. QJ contra Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA e État du Grand-duché de Luxembourg. Reenvio prejudicial — Artigo 47.