Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 77/2009

Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15

2009-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 200/2009, Série I de 2009-10-15 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 222/2009 , de 11 de Setembro, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à 9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98 , de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009