Diário da República

Aviso n.º 172/2005

Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28

2005-04-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 · Diário da República

Torna público ter, em 31 de Maio de 2002, a União Europeia feito uma declaração aquando do depósito do seu instrumento de aprovação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997, conforme o Aviso n.º 49/2005 , publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005