Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2003

Diário da República n.º 16/2003, Série I-B de 2003-01-20

2003-01-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 16/2003, Série I-B de 2003-01-20 · Diário da República

Autoriza a alteração das cláusulas 4.ª e 66.ª e o aditamento da cláusula 66.ª-A do contrato de projecto, construção, equipamento e operação do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto, celebrado entre a Metro do Porto, S. A., e o agrupamento complementar de empresas NORMETRO - Agrupamento do Metropolitano do Porto, A. C. E., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/98, de 15 de Dezembro