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Processo C-697/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de março de 2022. W.G. contra Dyrektor Izby Skarbowej w L. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny...

2022-03-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0697

Processo C-697/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de março de 2022. W.G. contra Dyrektor Izby Skarbowej w L. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 9.° — Sujeito passivo — Artigos 295.° e 296.