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Processo C-10/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020. Mowi ASA contra Comissão Europeia...

2020-03-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0010

Processo C-10/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020. Mowi ASA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Controlo das operações de concentração entre empresas — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Artigo 4.o, n.o 1 — Obrigação de notificação prévia das concentrações — Artigo 7.o, n.o 1 — Obrigação de suspensão — Artigo 7.o, n.o 2 — Isenção — Conceito de “concentração única” — Artigo 14.o, n.