Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7/2000

Diário da República n.º 165/2000, Série I-A de 2000-07-19

2000-07-19 · Assembleia da República · Diário da República n.º 165/2000, Série I-A de 2000-07-19 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 11/2000, de 21 de Junho [Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira), alterado pelo Decreto-Lei n.º 427-G/76, de 1 de Junho, e pelas Leis n.os 40/80, de 8 de Agosto, e 93/88, de 16 de Agosto], publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 142, de 21 de Junho de 2000