Diário da República

Portaria n.º 40/98

Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26

1998-01-26 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 747/92, de 25 de Julho [determina que os lagares de azeite que se encontrem tecnicamente aptos e desejem exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder à sua inscrição no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)]