Diário da República

Declaração de Retificação n.º 8/2012

Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012

2012-02-06 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012