Diário da República

Decreto n.º 19/2018

Diário da República n.º 124/2018, de 29 de junho de 2018

2018-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 124/2018, de 29 de junho de 2018 · Diário da República

Aprova a alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012